Condições para acesso, cadastramento, utilização e outras exigências.
Em vigor a partir de 01 de março de 2025.
Última revisão: 01 abril de 2025.
Seja bem-vindo aos nossos Termos e Condições de Uso. Este é um acordo legal entre o Usuário (pessoa física ou jurídica) e o INSTITUTO INTERAMERICANO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 30.460.365/001-60, localizada na AV Edgard Romero, 244 – Sala 706, Madureira, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 21350-302.
Estes termos são importantes e afetam seus direitos legais. Portanto, leia atentamente este documento e todos os termos complementares nele mencionados.
A PLATAFORMA EADTUTOR (doravante apenas chamada "PLATAFORMA") é oferecida pelo INSTITUTO INTERAMERICANO e trata-se de um software online, que serve como instrumento para prestação de serviços de gestão de ensino a distância, na modalidade colaborativa, onde disponibilizamos nosso ambiente virtual para que EDUCADORES possam oferecer seus cursos aos seus Usuários/Clientes.
Por meio da "PLATAFORMA", os Usuários/Clientes podem disponibilizar e comercializar cursos nas modalidades EAD (Ensino a Distância) ou LMS (Learning Management System ou Sistema de Gestão do Aprendizado), visando a captação de Alunos/Consumidores finais.
O INSTITUTO INTERAMERICANO, por meio deste TERMO DE USO E RESPONSABILIDADE, torna públicas as informações relativas à forma de utilização e responsabilidades.
1.1. A relação comercial e a troca de informações se desenvolverão entre as seguintes partes:
INSTITUTO INTERAMERICANO (PRESTADOR DE SERVIÇOS): Licenciador da "PLATAFORMA", prestando serviços de gestão de ensino a distância, sendo doravante denominado apenas como "INSTITUTO INTERAMERICANO".
EDUCADORES (USUÁRIOS DOS SERVIÇOS): Pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela criação, gestão e comercialização dos cursos.
ALUNOS (CONSUMIDORES FINAIS): Pessoas físicas ou jurídicas que adquirirem os cursos criados e comercializados pelos "EDUCADORES".
2.1. O uso da "PLATAFORMA" se dará exclusivamente no âmbito da prestação de serviços de gestão de ensino a distância através de software online na modalidade SaaS (Software as a Service).
2.2. O acesso se dará apenas mediante login. Senha e login são de responsabilidade do usuário. Em caso de perda ou suspeita de acesso não autorizado, a senha deverá ser alterada imediatamente.
2.3. Apenas "EDUCADORES" com contrato assinado com o INSTITUTO INTERAMERICANO terão acesso à criação e gestão de cursos.
2.4. O acesso dos "ALUNOS" dependerá da contratação direta junto aos "EDUCADORES".
2.4.1. A gestão dos cursos e controle de acesso dos "ALUNOS" será de exclusiva responsabilidade dos "EDUCADORES".
2.4.2. O INSTITUTO INTERAMERICANO não interferirá no relacionamento entre "EDUCADORES" e "ALUNOS", limitando-se a disponibilizar a "PLATAFORMA" como ferramenta.
2.5 a 2.8. Outras responsabilidades, incluindo a necessidade de repasse de orientações de uso aos colaboradores dos "EDUCADORES", são descritas detalhadamente, assim como a isenção do INSTITUTO INTERAMERICANO sobre a qualidade dos produtos ofertados na plataforma e a ausência de rotina de backup.
O INSTITUTO INTERAMERICANO reserva o direito de:
Remover conteúdos que violem os termos.
Isentar-se de responsabilidade pelo conteúdo publicado por "EDUCADORES" e "ALUNOS".
Estabelecer regras claras sobre conteúdos proibidos na plataforma (por exemplo: pornografia, discriminação, pirâmides financeiras, entre outros).
O uso da "PLATAFORMA" está condicionado à aceitação da Política de Privacidade e destes Termos de Uso.
Os cursos e materiais disponibilizados devem ser de criação própria dos "EDUCADORES" ou contar com autorização dos titulares dos direitos.
O INSTITUTO INTERAMERICANO detém todos os direitos sobre a "PLATAFORMA", incluindo marcas, softwares e conteúdos.
O uso da plataforma exige:
Contrato formal com o INSTITUTO INTERAMERICANO.
Inatividade superior a 180 dias poderá resultar na remoção dos conteúdos.
Alterações de plano exigem cancelamento da instância atual e nova contratação.
Os "EDUCADORES" podem usar o certificado padrão da "PLATAFORMA" ou emitir certificados próprios.
As opiniões e ideias emitidas na "PLATAFORMA" são de inteira responsabilidade dos "EDUCADORES" e "ALUNOS".
O serviço é prestado "como está", sem garantias adicionais. O uso da plataforma é por conta e risco do usuário.
Caso o usuário esteja insatisfeito, sua única solução será interromper o uso da "PLATAFORMA".
O usuário se compromete a indenizar o INSTITUTO INTERAMERICANO em caso de prejuízos decorrentes de uso inadequado da "PLATAFORMA".
Este Termo é regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer controvérsia.
